Data-base: como a empresa deve se preparar para a negociação coletiva

Para muitas empresas, a negociação coletiva ainda começa quando chega a pauta de reivindicações do sindicato. É tarde. As cláusulas negociadas na data-base vão definir, por até dois anos, custos de folha, jornadas, benefícios e regras de convivência de toda a operação, e o espaço para corrigir uma concessão mal calculada depois da assinatura é pequeno.

1. Conhecer o ponto de partida

O primeiro passo é revisar os instrumentos coletivos vigentes, cláusula por cláusula: o que funcionou, o que gerou dúvidas de interpretação e o que deu origem a reclamações trabalhistas ou a ações de cumprimento. O histórico das negociações anteriores, com propostas, contrapropostas e concessões de cada rodada, também ajuda a antecipar o comportamento da outra parte.

2. Medir o impacto de cada reivindicação

Reajustes, pisos, benefícios e mudanças de jornada precisam ser traduzidos em números. Uma simulação do impacto financeiro de cada item da pauta, feita com o RH e o financeiro, permite separar o que é inviável do que pode ser negociado e identificar contrapartidas de interesse da empresa.

3. Definir objetivos, limites e alternativas com a diretoria

Antes da primeira reunião, a diretoria deve aprovar os objetivos da negociação, a margem de concessão e o que fazer se não houver acordo. Negociadores sem mandato claro tendem a ceder no ritmo da pressão, e não de acordo com a estratégia.

4. Observar os limites legais do que se negocia

A CLT, desde a reforma de 2017, lista no art. 611-A temas em que a norma coletiva prevalece sobre a lei, como jornada, banco de horas e intervalo intrajornada, e no art. 611-B os direitos que não podem ser suprimidos ou reduzidos. O Supremo Tribunal Federal, no Tema 1.046, confirmou a validade das normas coletivas que limitam direitos trabalhistas, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis. Uma cláusula que ultrapassa esses limites pode ser anulada e se transformar em passivo.

5. Planejar a comunicação interna

Gestores e lideranças precisam saber o que dizer, e o que não dizer, durante a negociação. Informações desencontradas alimentam mobilizações e enfraquecem a posição da empresa à mesa.

6. Cuidar da redação e do registro

Encerrada a negociação, o instrumento deve refletir exatamente o que foi acordado. Redação ambígua é uma das principais causas de ações de cumprimento. Os instrumentos coletivos devem ser registrados no sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, e sua vigência não pode ultrapassar dois anos, vedada a ultratividade.

Depois da assinatura

A negociação só termina quando as cláusulas são aplicadas corretamente nas unidades. Orientar as lideranças sobre o que mudou e acompanhar a implementação evita que o que foi negociado se transforme em litígio e prepara a empresa para a próxima data-base.