Acidentes, afastamentos e contribuições sob controle
Para a empresa, o Direito Previdenciário está diretamente ligado à saúde e à segurança do trabalho. Cada afastamento classificado como acidentário afeta o FAP e, com ele, a alíquota de contribuição; cada acidente pode gerar ação regressiva do INSS e reflexos trabalhistas.
Atuamos na revisão de enquadramentos e contribuições, na contestação de nexos e benefícios indevidamente classificados e na defesa da empresa em processos administrativos e judiciais, em sintonia com as áreas de RH e de saúde ocupacional.
O que fazemos
FAP e RAT
Revisão do enquadramento e do Fator Acidentário de Prevenção, com contestação administrativa e judicial quando cabível.
Nexo técnico e benefícios
Contestação do nexo técnico epidemiológico e da natureza acidentária de benefícios concedidos a empregados.
Ações regressivas
Defesa em ações em que o INSS busca ressarcimento de benefícios pagos em razão de acidentes de trabalho.
Aposentadoria especial
Orientação sobre PPP, LTCAT e o adicional de contribuição para atividades com exposição a agentes nocivos.
Contribuições previdenciárias
Revisão de bases de cálculo, defesa em autuações e recuperação de valores recolhidos a maior.
Afastamentos e retorno ao trabalho
Orientação sobre procedimentos, documentação e situações de divergência entre o INSS e o médico da empresa.
Quando procurar
- O FAP da empresa aumentou e não reflete a realidade das unidades.
- Benefícios foram concedidos como acidentários sem relação com o trabalho.
- A empresa foi citada em ação regressiva do INSS.
- Há empregados aptos pelo INSS e inaptos pelo médico da empresa.
Nossa abordagem
Analisamos os dados de afastamentos, benefícios e contribuições das unidades e identificamos o que pode ser contestado ou corrigido. A partir daí, conduzimos as contestações dentro dos prazos e propomos ajustes de rotina junto ao RH e à saúde ocupacional, para reduzir custos e riscos de forma permanente.
Perguntas frequentes
O que é o FAP e por que ele importa?
O Fator Acidentário de Prevenção multiplica a alíquota da contribuição para riscos ambientais do trabalho conforme o histórico de acidentes e afastamentos da empresa. Registros incorretos elevam o custo, e o fator pode ser contestado.
O que é nexo técnico epidemiológico?
É a presunção de que uma doença tem relação com o trabalho, com base na atividade da empresa e na doença diagnosticada. A empresa pode contestar essa presunção apresentando provas em sentido contrário.
Quando o INSS pode cobrar da empresa os benefícios pagos?
Nas ações regressivas, o INSS busca ressarcimento quando entende que houve negligência quanto às normas de segurança. Programas de prevenção bem documentados são a principal defesa.
As informações desta página têm caráter geral e informativo e não substituem a análise de cada caso por um advogado.